Foi promulgada pelo Congresso Nacional, quinta-feira (14), a Emenda Constitucional 123/22, originada na PEC 11/2022. O texto define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Agora, com a EC 123, o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES) — que fixa o piso salarial dessas categorias — poderá ser sancionada. Isso porque, ao inserir o piso no texto constitucional, evitam-se ações na Justiça sob a alegação do chamado vício de iniciativa — quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.
O PL, que aguarda sanção presidencial, determina que o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares e de parteiras, R$ 2.375
Maranhão presente
Inúmeros profissionais da Enfermagem de todo o Brasil participaram do ato. A Técnica e Enfermeira Kelly Inaiane (Kelly da Enfermagem), o Técnico e Enfermeiro Pablo Amadeo (Pablo da Saúde), e o Técnico Junior Aguiar foram a Brasília a fim de também participar desse momento histórico.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que vem apoiando as demandas da Enfermagem na Câmara Federal, reforçou o compromisso com a categoria. "Esse é o momento da Enfermagem, protagonista da saúde. O melhor reconhecimento dado a eles é a garantia de um piso salarial justo para a categoria", destacou.
O deputado Hildo Rocha enalteceu o trabalho de articulação, em prol da aprovação da PEC 11, realizado por Kelly Inaiane e Pablo da Enfermagem.
“Tanto Kelly da enfermagem quanto o enfermeiro Pablo foram incansáveis na luta pela aprovação dessa PEC. Eles estiveram no Congresso Nacional em todas as votações buscando sempre convencer os parlamentares que ainda estavam indecisos em votar a favor da PEC 11/2022”, destacou Hildo Rocha.
A enfermeira Kelly comentou sobre as dificuldades que que foram enfrentadas durante todo o período que antecedeu a promulgação da EC.
“Foram dias de intensos debates. Percebemos que a ausência de uma representação política para a Enfermagem faz falta. A união dos profissionais e todas as mobilizações foram importantes para que chegássemos até aqui. Essa conquista é mérito dos profissionais da Enfermagem”, destacou a pré-candidata a deputada federal, Kelly da Enfermagem.
“A aprovação da PEC 11/2022, que garante as fontes de custeio do PL 2564/2020, nos dá uma segurança de que o piso salarial da enfermagem tem condições de ser colocado em prática”, disse o pré-candidato a deputada estadual, Pablo da Saúde.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que foi relatora da PEC na comissão especial, comemorou. “Ninguém mais discute a importância da Enfermagem dentro das ações de saúde em nosso País. Mais do que nunca merecem o nosso reconhecimento e um salário um pouco mais digno”, disse a deputada.
Histórico
A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato, aprovado na Câmara e no Senado –, e prevê piso salarial de R $4.750 para os enfermeiros. O texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem. Para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, por isso a PEC 11/22 foi criada. A ideia era dar mais base jurídica para a proposição ao projeto do deputado Contarato.
