A proposta, de acordo com o deputado, tem como finalidade essencial assegurar mais proteção aos consumidores.

“A proposta de minha autoria visa fortalecer a proteção ao consumidor, garantindo que as informações sobre o prazo de validade dos produtos sejam apresentadas de forma padronizada, clara e de fácil visualização”, destacou o parlamentar maranhense.

Padronização facilitará a visualização

Hildo Rocha destacou que a legislação em vigor determina a indicação dos prazos de validade, mas, cada empresa coloca a data de validade em locais diferentes nas embalagens o que dificulta a visualização por parte do consumidor.

“Esse projeto de lei, de minha autoria, busca padronizar o local em que as datas de vencimento dos produtos serão colocadas. O melhor local é ao lado do código de barras, porque todo produto tem um código de barras que é sempre bem visível. Assim, padronizando o local da data de vencimento facilitará a verificação rápida pelos consumidores, corrigindo a atual falta de uniformidade na disposição dessas informações”, explicou Hildo Rocha.

Mais transparência, mais segurança para os consumidores

O parlamentar ressaltou que o projeto de sua autoria determina a colocação de avisos, nas prateleiras, indicando os produtos cujo prazo de vencimento irão acontecer no prazo de até 7 dias.

“A exigência de destacar os produtos próximos ao vencimento, com sinalização clara, protege o consumidor contra práticas desleais, como a venda de itens com descontos sem a devida informação de sua iminente expiração, principalmente dos produtos perecíveis, para que o consumidor não adquira produtos vencidos ou próximos do vencimento. Dessa forma, busca-se promover a transparência, a segurança alimentar e o direito à informação adequada, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor”, enfatizou Hildo Rocha.

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