Comissão aprova projeto que proíbe som alto no transporte coletivo e nos prédios públicos
03/09/2019 06:22 em Novidades

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais – como caixas de som e celulares usados com essa finalidade – no transporte coletivo e nos prédios públicos.

 

Os parlamentares aprovaram o substitutivo do relator, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), ao Projeto de Lei 1408/19. Ele incorporou ao texto original, que proíbe o som apenas no transporte coletivo, o projeto apensado (PL 2794/19), que veda o alto falante nos transportes intermunicipais e interestaduais e também nos prédios públicos.

 

Som proibido

O poder público deverá afixar cartazes nos veículos de transporte coletivo e nos prédios públicos para informar a população sobre a proibição, que abrange os ônibus, micro-ônibus, vans, peruas, lotações, todos os tipos de veículos sobre trilhos e também as embarcações destinadas ao transporte coletivo de passageiros.

Quem descumprir a norma poderá ser retirado do veículo, inclusive com a intervenção policial.

 

Bozella ressaltou que os avanços tecnológicos ampliaram a capacidade de aparelhos sonoros e de celulares, que precisam ser utilizados com bom senso.

 

“É incômodo estar a caminho do trabalho ou ao final de um dia cansativo ter de tolerar músicas em altura incompatível com a de um ambiente normal, principalmente se a música não satisfaz o seu interesse”, afirmou.

 

Ele destacou ainda que alguns municípios já proíbem o som alto nos meios de transporte coletivo diante da reclamação dos usuários.

 

Exceções
A proposta autoriza apresentações de curta duração feitas por artistas ou a reprodução de música leve e em volume baixo pelos alto-falantes do próprio veículo. As exceções, segundo o relator, amparam as manifestações de pessoas ou grupos que usam o transporte ou a rua como forma de ganhar dinheiro em troca de apresentação cultural.

 

Tramitação
A proposta tramita em 
caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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