O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) terá o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para dar continuidade à realização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
A PNAD Contínua é a maior operação estatística domiciliar empreendida regularmente pelo órgão, com mais de 200 mil domicílios pesquisados a cada trimestre. A expansão do quadro de pandemia associado ao Covid-19 nas últimas semanas no Brasil levou à suspensão temporária de todas as entrevistas e coletas de dados presenciais realizadas no âmbito das diferentes pesquisas do instituto.
Para possibilitar que a coleta seja feita por telefone, a Anatel compartilhou com o Instituto a base cadastral utilizada na Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida, realizada anualmente pela Agência desde 2015, na qual são entrevistados consumidores de banda larga fixa, telefonias fixa e móvel e TV por assinatura de todo o Brasil.
A disponibilização dos dados pela Agência está em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas e tem por finalidade específica a continuidade da PNAD durante a crise do Coronavírus.
A LGPD permite o uso compartilhado de dados pela administração pública, que deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais.
No tratamento dos dados, o IBGE adotará todas as medidas de prevenção e segurança necessárias à preservação da confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados, bem como dos direitos à privacidade e à intimidade de seus titulares.
A PNAD Contínua, que em sua próxima edição deverá abrigar quesitos inéditos para investigação do tema Covid-19, é a fonte oficial de dados sobre desemprego (ocupação/desocupação) no país e de informações de base social e demográfica, úteis ao desenho e monitoramento de políticas públicas nos mais variados segmentos e níveis federativos.
