O líder da Minoria na Câmara, deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), apresentou requerimento de informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre o avanço das recuperações judiciais entre micro, pequenas e médias empresas e as medidas adotadas pelo governo federal diante desse cenário.
De acordo com a justificativa, levantamento do Monitor RGF-BizDoc aponta que, entre o primeiro trimestre de 2023 e o segundo trimestre de 2026, o número de microempresas em recuperação judicial aumentou 133%. Entre pequenas empresas, a alta foi de 69% e, entre as médias, de 31%.
Ao final do primeiro semestre de 2026, o país contabilizava 6.341 empresas em recuperação judicial, alta de 6,2% em relação ao segundo semestre de 2025 e de 21,2% no acumulado de 12 meses.
O pedido busca esclarecer os fatores associados ao avanço dos processos e quais políticas estão sendo adotadas para prevenir a insolvência e preservar empresas de menor porte. Também são solicitadas informações sobre programas de crédito, garantias e renegociação de dívidas.
Outro ponto é a duração dos processos. Segundo os dados citados no documento, o tempo médio de recuperação judicial das empresas que conseguem evitar a falência é de 4,2 anos, enquanto 65% das que já estavam nessa situação no início de 2023 continuam no processo.
A propositura também questiona a existência de mecanismos para identificar situações de risco antes da recuperação judicial e as medidas consideradas para evitar impactos sobre trabalhadores, fornecedores, instituições financeiras e outros agentes econômicos.