Com as novas medidas, o Governo Federal apoia os microempreendedores individuais (MEIs), estabelecendo condições diferenciadas e democratizando o acesso ao crédito

Nessa quarta-feira (25), foram sancionadas as novas regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Essas medidas compõem o Programa Crédito Brasil Empreendedor, lançado no final de mês de abril pelo Governo Federal com o objetivo de dar aos pequenos e microempreendedores brasileiros mais acesso ao crédito. A principal novidade é a ampliação do crédito aos Microeempreendedores Indidividuais (MEIs), que hoje constituem 57% do empreendedorismo nacional.

A sanção presidencial foi formalizada durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Em seu discurso, o presidente da República ,Jair Bolsonaro ressaltou que mesmo com a crise mundial, o Brasil criou cerca de 3 milhões de empregos. “Nós criamos, entre 2020 e 2021, aproximadamente 3 milhões de novos empregos e grande parte disso vieram das pequenas e microempresas, quem realmente empregam em nosso País. Na ponta da linha, o mais humilde tem o seu sustento através das pequenas e microempresas”, enfatizou.

Novo regras

O novo Pronampe simplifica o acesso ao crédito, uma vez que, entre outras medidas, permite novas operações de crédito com recursos emergenciais para empréstimos às MEIs, além disso, dispensa muitas das exigências do sistema financeiro nacional, mantendo apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora.

Programa Crédito Brasil Empreendedor

O Programa Crédito Brasil Empreendedor é resultado de um conjunto de ações governamentais voltadas à desconcentração da política de crédito no Brasil, com foco nos micros, pequenos e médios empresários. O somatório dessas medidas deverá alcançar cerca de R$ 90 bilhões.

“O Governo Federal vai bancar até 80% dessas garantias, destravando os bancos e, com isso, fazer o crédito chegar a cada dono e dona de negócio do Brasil, com juros mais baixos, carência de seis a 12 meses, e, desta vez, para microempreendedores individuais. É por meio de políticas como essa, dando garantias, que o Governo Federal proporciona acesso a empréstimos bancários aos micros e pequenos empreendedores”, disse a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.

Pronampe

O Pronampe foi criado pelo Governo Federal em 2020 para ajudar os micro e pequenos empresários a enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19 na economia. Com as atuais mudanças, passou à condição de programa permanente.