Incansáveis na luta pela aplicação correta dos recursos de Presidente Juscelino, a vereadora Doralice e o vereador Leonardo Castro obtiveram mais uma conquista para o município, no âmbito do Ministério Público.
Em fevereiro deste ano, a vereadora Doralice (Dora do Juraci) e o vereador Leonardo Castro recorreram à justiça a fim de apurar denúncias de irregularidades na execução de obras das escolas Eleodória Jacinta Cantanhede, Raimundo Ferreira, José Sarney, Reunida Oliveira Marques, Tia Zenira e Terezinha da Silva Vieira, conforme previsto no TAC assinado pela prefeitura de Presidente Juscelino.
A ação avançou e gerou resultados favoráveis à população do município. Inicialmente, como desdobramento da ação realizada pela vereadora Dora e pelo vereador Leonardo Castro, a promotora Érica Éllen Beckman da Silva, da Promotoria de Justiça de Morros, requisitou comprovação de cumprimento das obrigações que o prefeito Pedro Paulo Cantanheide Lemos prometeu realizar, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo município com a Justiça.
Confissão de culpa
O malabarismo que a prefeitura faz, a fim de convencer a justiça de que as determinações judiciais estão sendo executadas, é perceptível. Um exemplo: recentemente, a procuradora do município, participou de reunião, no Ministério Público, a fim de solicitar dilatação de prazos e outras concessões.
Entretanto, a Procuradora decidiu que só irá conceder novo prazo mediante parecer de engenheiro credenciado pelo MP. Assim sendo, ficou definido haverá nova reunião, agendada para o dia 16/03/2023, às 10 h. Portanto, essa data a promotora poderá atender o pedido de Termo de Aditamento ou se irá recomendar o prosseguimento da ação que poderá resultar em punições ao prefeito, previstas em lei.
TAC
Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Esse instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.
“Nossa luta continua, não desistiremos. Não podemos permitir que a falta de compromisso do prefeito com a educação permaneça impune. Ele tem a obrigação de cumprir as leis, tem obrigação de cumprir com os seus deveres. A população merece respeito, as crianças não podem ser prejudicadas por causa da incapacidade e da irresponsabilidade do prefeito. Não permitiremos que ele continue fazendo de conta que governa”, enfatizou Doralice.
