A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de uma audiência pública para discutir a crescente desorganização dos cabos de energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo nos Municípios. A analista técnica em Planejamento Urbano e Habitação da CNM, Karla França, representou o presidente Paulo Ziulkoski no debate, que ocorreu na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e foi presidido pelo deputado federal Saulo Pedroso (PSD-SP).
A analista técnica da CNM destacou que os impactos do emaranhado de fios vão muito além da poluição visual, comprometem a segurança da população, prejudicam o uso adequado dos espaços públicos, afetam o desenvolvimento local e a qualidade dos serviços de internet e telecomunicações.
Ela enfatizou que a CNM defende a necessidade urgente de revisão normativa relacionada ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização federal e local. “É fundamental que as agências reguladoras, a Anatel e a Aneel, bem como as distribuidoras de energia e empresas de telefonia, assumam papel mais ativo na organização da infraestrutura instalada em postes”, avaliou.
Segundo a especialista da CNM, os governantes federais devem estar atentos às limitações legais enfrentadas pelos Municípios.
“Embora tenham competência para legislar sobre uso e ocupação do solo, as prefeituras não têm autoridade direta para exigir a retirada de fiações irregulares, responsabilidade das distribuidoras, que, por sua vez, enfrentam entraves decorrentes da regulamentação federal que possui a competência para legislar”, defendeu.
“A realidade é que os Municípios e suas comunidades são os principais prejudicados pela desorganização da fiação, mas não possuem os instrumentos jurídicos e institucionais necessários para resolver o problema, apesar de serem fortemente demandados pela sua população”, alertou a especialista da CNM.
Bagunça generalizada
Dados do Ministério das Comunicações, que foram apresentados durante a audiência, apontam que, atualmente, um em cada cinco postes no Brasil está fora dos padrões regulatórios, cerca de 12 milhões de postes estão com cabos soltos ou mal fixados e irregulares.
