O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolou uma notícia-crime contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, após o chanceler faltar, pela terceira vez, a uma convocação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

A representação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), com pedido de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a ausência configura possível crime de responsabilidade, conforme prevê o artigo 50 da Constituição Federal, que obriga ministros de Estado a comparecerem às convocações do Congresso, salvo justificativa adequada.

Van Hattem criticou a postura do ministro e afirmou que prestar esclarecimentos ao Parlamento é um dever constitucional, e não uma escolha. A comissão pretendia ouvir Mauro Vieira sobre declarações relacionadas à política externa brasileira.

Para o partido NOVO, a medida busca garantir o cumprimento da Constituição e a responsabilização de agentes públicos que descumpram suas obrigações perante o Congresso Nacional.