Centenas de gestores municipais se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 7 de agosto, para lutar pela aprovação de pautas que beneficiam as administrações locais. A Mobilização Municipalista - Gestores em Brasília pela Aprovação de Pautas Prioritárias - liderada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi - reforça que matérias como Lei Kandir, Impostos Sobre Serviços (ISS) e Licitações devem ser aprovadas.
Aroldi explicou aos presentes, primeiramente, as estratégias da mobilização para pressionar os parlamentares a fim de que o Congresso Nacional atenda aos anseios dos Municípios. Além disso, o líder do movimento mostrou a agenda programada para esses dois dias de mobilização. Entre os compromissos que devem ser cumpridos pelos gestores está a reunião com o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Precisamos pressionar os líderes, os senadores e os deputados para que eles aprovem essas matérias", destacou Aroldi. O presidente pediu ainda que os gestores entrem em contato com os líderes dos partidos e com os parlamentares com os quais tivessem contato para reforçar o pedido do movimento.
Pare reforçar o movimento municipalista o ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski também participou do evento. “Não tenho cargo, mas estou aqui para ajudar e somar forças”, disse Ziulkoski. O municipalista aproveitou a oportunidade para lembrar aos gestores que eles podem recorrer a algumas alternativas no sentido de amenizar a crise municipal.
Ele citou, entre os exemplos, a dívida previdenciária. "Encontro de Contas da previdência é lei e se o prefeito estiver atento a isso ele já resolve boa parte dos problemas dele. Gastos com a previdência chegam a ser 20% do orçamento de um Município. A minha dica é que os senhores migrem para o regime próprio, pois não tem outra saída”, sugeriu Paulo Ziulkoski.
Sobre a mobilização, o ex-presidente disse: “Não sei se vai andar alguma coisa, mas se a gente ficasse em casa é que não ia andar mesmo. Brasília funciona na pressão, temos de fazer pressão".
Pautas no Executivo
Aroldi lembrou aos participantes que muitas pautas já avançaram após a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu em maio deste ano. "Sete dos dez itens avançaram, mas ainda ficaram três sem definição. E estamos trabalhando para avançar neles", destacou o presidente da CNM ao pontuar os itens.
Parte da mobilização, a agenda com Temer deve ser o momento em que os gestores poderão cobrar o avanço das pautas que ainda não tiveram avanço. Além disso, segundo Aroldi, o movimento deve pedir ao presidente da República que vete a matéria que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS e ACE). “Vamos cobrar que pelo menos essas três pautas avancem e que ele [Temer] vete a medida do ACS”, defendeu.
Pautas no Congresso
As três pautas definidas como prioritárias pelo Conselho Político da CNM também foram pontuadas por Aroldi. Dentre elas, a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.
A CNM lembra que, acerca da Nova Lei de Licitações, a entidade tem trabalhado desde o início da tramitação a fim de que as necessidades dos Municípios sejam atendidas. Mesmo com a atuação do relator do projeto, o deputado João Arruda (MDB-PR), o texto ainda não foi votado na comissão especial que discutia o assunto. A esperança do movimento é que a matéria seja pautada em Plenário, por meio da aprovação de um requerimento de urgência.
Já sobre o projeto do ISS, Aroldi lembrou que se trata de uma construção da CNM para definir quem são os tomadores dos serviços e possibilitar o recolhimento do imposto de maneira justa e que promova justiça fiscal aos Municípios. Ele reforçou que “a decisão de continuar querendo a aprovação é uma vontade do movimento municipalista”.
A regulamentação da Lei Kandir ganhou ainda mais força com a participação do relator da matéria na comissão mista, o senador Wellington Fagundes (PR/MT). O parlamentar defendeu que a solução não é acabar com a Lei Kandir, como o governo tem sugerido, mas sim cumprir o que está previsto na lei.
"O Supremo já determinou. Se até setembro deste ano, o Congresso for omisso, ficará encarregado de tratar dessa compensação o Tribunal de Contas", contou Fagundes. Ele lembrou ainda que “é só o presidente [Rodrigo Maia] colocar para votação. Vocês têm que ir pra frente da presidência do Congresso e pressionar”, frisou.
Presentes
Além do senador, alguns parlamentares estiveram presentes, entre eles, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016 - que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF – o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). "A mateira é de suma importância para rodos nos municipalistas. Só assim os Municípios terão direito de ingressar com ADI e ADC", explicou o parlamentar.
