O Projeto de Lei 3240/2025, de autoria do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) junto com o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), e relatado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados com foco em ampliar a transparência sobre os gastos públicos e reforçar os mecanismos de fiscalização da administração pública.

A proposta prevê o fim de mecanismos de sigilo relacionados ao uso de recursos públicos, fortalecendo o acesso da população às informações sobre despesas realizadas pelo Estado. O texto também amplia instrumentos de controle e acompanhamento dos gastos governamentais.

A aprovação do projeto é tratada por parlamentares da oposição como uma medida voltada ao aumento da transparência e da prestação de contas no setor público, em meio a debates nacionais sobre fiscalização, acesso à informação e uso do dinheiro público.

O texto aprovado teve relatoria do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e contou com articulação da bancada do partido para avançar na pauta.

A iniciativa integra uma série de propostas apresentadas por Gustavo Gayer (PL-GO) voltadas à fiscalização de contratos, despesas e ações do governo federal, com foco em ampliar mecanismos de controle social e acesso às informações públicas.