Fazem parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os conselhos nacionais de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, de Política sobre Drogas, de Política Criminal e Penitenciária, de Segurança Pública, de Imigração, de Arquivos, além do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Essa estrutura está definida por meio da Medida Provisória nº 870.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) terá incremento de estrutura de forma a permitir um melhor desempenho das atividades. 

No discurso de posse, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que “todos os órgãos de controle e inteligência, entre eles o Coaf, possam agir com os recursos e as liberdades necessárias”. Segundo Moro, “não cabe ao ministro interferir nessa liberdade, ao contrário, deve provê-los, com os meios necessários para o desenvolvimento de suas tarefas.”

O Conselho Nacional de Imigração, responsável pela política de imigração laboral, também foi integrado à estrutura do ministério.

Outra novidade é a criação da Diretoria de Inteligência na estrutura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Além da diretoria, a partir de agora, cada um dos cinco presídios federais localizados em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) contará com uma unidade de inteligência.

Com o objetivo de fortalecer a atuação integrada entre as forças de segurança federais, estaduais e do Distrito Federal, conforme prevê o Sistema Único de Segurança Pública (Susp),  foi criada a Secretaria de Operações Integradas.

“Estamos dando à secretaria mais importância, dentro daquela ideia de que é importante integrar os esforços da segurança pública com estados, Distrito Federal e União”, destaca Moro.

O ministério conta também com as secretarias Nacional de Segurança Pública, de Justiça, de Políticas Sobre Drogas e de Defesa do Consumidor, além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Arquivo Nacional.

Clique aqui para ler a íntegra da MP nº 870, de 1º de janeiro/2019.