Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, em 31 anos de vigência a Constituição Federal foi alterada mais de cem vezes. Dois anos mais nova, a Lei Orgânica de Arari, a Constituição do Município, permanece inalterada. Isso deve mudar. Se depender do vereador Tácito Lima a atualização será feita ainda na atual legis legislatura. Tal desejo consta no requerimento 062/2019 que o parlamentar apresentou durante a Sessão ordinária da semana passada.
Visão de futuro
De acordo com Tácito, os legisladores que elaboraram a Lei Orgânica do município tiveram a a capacidade de produzir uma legislação futurista. “Os nossos vereadores constituintes pensaram no futuro, eles foram além daquela época”, destacou o vereador.
Atualização
O parlamentar enfatizou que embora os constituintes ararienses de 1990 tenham elaborado um texto avançado, existem inúmeras questões que precisam ser atualizadas. “Na saúde, por exemplo, naquela época existia apenas o hospital e pequenos postos de saúde. Hoje, nós temos Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas por todo o município, com médicos, enfermeiros e fisioterapeutas. Muita coisa mudou na saúde na educação na assistência. Portanto, a lei ela precisa ser atualizada para que a gestão possa trabalhar melhor”, argumentou Tácito.
Uma crítica pertinente
Na oportunidade, o vereador alertou para a necessidade de se levar as leis a sério. De acordo com Tácito, em alguns casos até o executivo deixa de respeitar os códigos que regem a administração pública.
“Na questão do meio ambiente, por exemplo, se a gestão pública tivesse levado em consideração o que está na lei muitos problemas ambientais que afetam hoje o município de Arari não estariam acontecendo”, afirmou.
Reverência aos constituintes
Tácito aproveitou a oportunidade para reverenciar os vereadores que produziram a atual Lei Orgânica de Arari, aqui citados por ordem alfabética.
Antônio Djalma Carvalho
Carlos Alberto Lavra (Aroucha filho - in memoriam))
Dionísio Barros
Domingos Aprígio Batalha (in memoriam)
Francisco de Assis Bogea (Lico)
Jesus Coelho Araújo (in memoriam)
João Batista Everton
José Antônio Machado Pereira (in memoriam)
José Raimundo Fernandes (Zerebó)
Maria José Pires Ericeira (Cota Ericeira)
Mário Prazeres Neto
Raimundo Odesse da Silva
“Essas pessoas fizeram história. Uns não estão mais aqui conosco, mas estão vivos pelo que fizeram que é importante para o município de Arari. A nossa constituição foi promulgada na gestão do prefeito Horácio das Graças de Sousa Filho que tinha como vice Sérgio Campos Filho”, comentou.
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