Simplificação é o foco principal da proposta que reformula o sistema tributário nacional proposto pela comissão presidida pelo deputado Hildo Rocha
A PEC 45/2019, que simplifica o sistema tributário brasileiro foi tema de palestra que o deputado federal Hildo Rocha fez para a Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. Rocha é o presidente da comissão especial que analisa a proposta.
Estudo aprofundado
A PEC 45/2019 tem como base o estudo do economista e especialista em tributação Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos esses tributos que incidem sobre o consumo serão substituídos por um só tributo, denominado IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
“A simplificação do nosso sistema será passo gigantesco”, afirmou Hildo Rocha.
Importância
Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, uma reforma tributária bem-feita é ainda mais importante que a da Previdência, pois seus efeitos serão imediatos.
“A carga tributária no Brasil é excessiva, principalmente quando se verifica o baixo retorno para a sociedade e para o cidadão. O Estado tem que ser meio e não fim. O fim é o cidadão”, disse o presidente da CNC.
Tadros enfatizou, no entanto, a necessidade de que a reforma seja feita com critério e atenção à realidade. “Centralizar a União como única fonte arrecadadora é temerário. Penalizar o patrimônio e os investimentos imobiliários, também não é um bom caminho. A pior coisa é encarar o investidor como o vilão da economia, quando, na verdade, é ele que cria o círculo virtuoso que garante crescimento e desenvolvimento”, completou.
Reforma essencial para o país
O vice-presidente Financeiro da Confederação, Leandro Domingos, destacou a importância de que a reforma tributária venha atender aos anseios da sociedade brasileira e servir ao bem comum.
“Nós temos um sentimento muito forte de que uma coisa tem que acontecer com a reforma tributária: precisamos simplificar o sistema. As empresas brasileiras não podem mais conviver com um sistema tão complexo, com tantas normas, como temos hoje no Brasil. Isso gera um custo muito elevado. A simplificação e a redução da carga tributária são essenciais para o País”, argumentou Domingos.
