Em 21 de abril de 1993, realizou-se no Brasil o plebiscito que tinha como finalidade definir qual deveria ser a forma de governo (republica ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialista ou parlamentarista).

Um grupo de jovens ararienses politizados e engajados nos debates promoveu um encontro realizado na Fundação Cultural de Arari. Entre as personalidades que participaram do evento estavam: Jackson Lago, o prefeito Leão Santos Neto, parlamentares municipais, secretários, sindicalistas e representantes da sociedade.

Esse evento histórico foi registrado em vídeo, por José Luiz Batalha. O autor do registro disponibilizou na página do Instagram da Web Rádio Voz de Arari um clipe com duração de um minuto. Vale a pena ver.

O Plebiscito de 1993

O texto a seguir, obtido no site da Fundação Getúlio Vargas, explica o tema com clareza.

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988 aprovara uma emenda do deputado Cunha Bueno, do Partido Democrático Social (PDS) de São Paulo, que propunha um plebiscito entre os sistemas de governo republicano ou monarquista a realizar-se cinco anos após a promulgação da Constituição.

Na ocasião, os deputados que defendiam a aprovação e a implantação imediata do regime parlamentarista e que não obtiveram êxito em seu intento, ajudaram a aprovar a emenda Cunha Bueno com a inclusão, no plebiscito, da escolha entre os regimes de governo presidencialista ou parlamentarista.

Dessa forma, o artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 estabeleceu um plebiscito popular a realizar-se no dia 7 de setembro de 1993 para escolher a forma (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialista ou parlamentarista) a ser implantado no país no dia 1º de janeiro de 1995.

Em 1990, o deputado José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de São Paulo, apresentou uma emenda antecipando o plebiscito para 7 de setembro de 1992. Seguindo os trâmites legislativos, seu projeto foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiria para o plenário da Câmara quando, em outubro de 1991, o senador José Richa, do PSDB do Paraná, apresentou uma emenda semelhante propondo a antecipação do plebiscito para 21 de abril de 1992, sendo aprovada pelo Senado em primeiro turno por 53 votos contra 15.

Diante de um momento político delicado vivenciado pelo governo Fernando Collor de Melo (1990-1992), os deputados parlamentaristas pretendiam com a antecipação do plebiscito obter a vitória deste sistema de governo e a sua implantação imediata para reduzir os poderes do presidente da República.

Considerando que a implantação do parlamentarismo ainda durante seu mandato seria “um golpe”, o presidente Collor mobilizou a bancada governista no Senado e conseguiu derrotar a emenda Richa na votação no segundo turno por 46 votos a 13, mantendo, dessa maneira, o que estabelecera a Constituição de 1988.

Finalmente, em abril de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou por 348 votos a 73 o projeto de lei de autoria do deputado Roberto Magalhães, do Partido da Frente Liberal (PFL) de Pernambuco, antecipando o plebiscito para 21 de abril de 1993, com a garantia da implantação da forma e sistema de governo definidos pelo plebiscito em 1º de janeiro de 1995.

Em fevereiro de 1993, o presidente Itamar Franco (1992-1995) recebeu para sanção o projeto de lei aprovado e criaram-se três frentes parlamentares representando a república presidencialista, a república parlamentarista e a monarquia, cada uma delas com direito a 20 minutos diários na TV e no rádio, divididos em dois blocos de dez minutos, durante os 60 dias que antecediam o pleito.

As frentes parlamentares se caracterizaram por seus perfis políticos suprapartidários, congregando parlamentares de partidos com orientações ideológicas diversas. Embora alguns partidos tenham assumido uma posição oficial única, como o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) a favor do presidencialismo, e o PSDB e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pelo parlamentarismo, muitos deputados aderiram às duas frentes indistintamente.

Esse fato provocou algumas indefinições em relação a questões mais específicas da implantação do sistema de governo, a exemplo do parlamentarismo, em que deputados de partidos distintos divergiram quanto à adoção do voto distrital e/ou o quociente mínimo eleitoral de 5% para que os partidos tivessem direito a assento na Câmara dos Deputados.

Ainda em fevereiro, o horário eleitoral gratuito na TV e no rádio foi iniciado com uma novidade em seu formato. Seriam veiculados 48 anúncios diários de 30 segundos distribuídos ao longo da programação, em vez de dois blocos de 30 minutos da modalidade anterior. Destaca-se a importância atribuída à propaganda na mídia, principalmente a televisiva, com a participação nos programas das três frentes de atores, atrizes e intelectuais conhecidos.

No comando da Frente Parlamentarista estava o senador José Richa, da Frente Presidencialista o senador Marco Maciel, do PFL de Pernambuco, e do Movimento Parlamentarista Monárquico o deputado Cunha Bueno.

Os recursos orçamentários utilizados pelas campanhas foram bastante diferenciados, com os parlamentaristas pretendendo gastar 12 milhões de dólares, enquanto os monarquistas declararam dispor de apenas quinhentos mil dólares.

Em 21 de abril de 1993, realizou-se o plebiscito e a forma de governo republicana e o sistema de governo presidencialista obtiveram a grande maioria dos votos. Como reflexo do pouco interesse da população e o baixo nível de mobilização em relação à consulta, a soma de votos nulos, brancos e abstenções alcançou 36 milhões de votos, cerca de 40% do eleitorado.