O consultor legislativo da Câmara Márcio Rabat acredita que as novas regras sobre a união de partidos para as eleições podem reduzir a fragmentação partidária; ou seja, a quantidade de partidos. A principal é a substituição das coligações pelas federações.

As coligações terminaram nas eleições municipais de 2020 e permitiam que os partidos se unissem para eleições específicas com o objetivo de melhorar a possibilidade de eleição de candidatos, independentemente do seu tamanho.

É que a eleição para deputados é proporcional ao tamanho da votação que cada partido obteve. Após a definição sobre quantas cadeiras cada partido tem direito é que são indicados os mais votados. Quando havia coligação, eram considerados todos os candidatos da coligação.

A federação funciona da mesma forma, segundo Rabat, mas obriga que a união seja mais permanente. Já está em funcionamento também a cláusula de barreira partidária, que restringe acesso a recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV para partidos com fraco desempenho eleitoral. A barreira vem sendo implementada gradualmente e estará completa em 2030.

Mas Márcio Rabat destaca a cláusula de barreira individual, que também vem sendo imposta. Ela já exige que, para ter direito à vaga, o candidato precisa ter um percentual mínimo de votos. A ideia é evitar que alguns sejam eleitos apenas pelo desempenho eleitoral de outros:

O quociente eleitoral é a quantidade de votos necessária para ocupar uma cadeira. Já as sobras são justamente as cadeiras que restam após a distribuição inicial.

Para Márcio Rabat, as novas regras têm o potencial de reduzir a fragmentação partidária, mas provavelmente as mudanças serão lentas até porque o país tem muitos partidos de tamanho médio. Atualmente, existem 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. 

Ouça matéria produzida pela Rádio Câmara.

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