Na sessão da Câmara Municipal de Arari, do dia 12 de abril de 2019, o vereador Tácito Lima conclamou seus colegas de parlamento a discutirem acerca da necessidade de atualizar a Lei Orgânica de Arari (A Constituição Municipal).
À época, (2019) a Carta Magna do Brasil que completou 31 anos de vigência já registrava mais de cem alterações. Ou seja, com apenas 31 anos de vigência, em razão de tantas “emendas”, a famosa Constituição Cidadã já havia se transformado em uma “colcha de retalhos”.
Ao contrário da CF de 1988, que em 2019 já estava mais desfigurada do que rosto de atriz velha quando aplica Botox, a Lei Orgânica de Arari, a Constituição do Município, dois anos mais nova do que a Carta Magna da Nação Brasileira, permanece inalterada.
Velha de 35 anos?
No próximo ano, a Lei Orgânica de Arari, completará 35 anos. Intacta, sem nenhuma emenda, sem nenhuma alteração. Aos 35 anos de idade, a Lei Orgânica do Município pode ser considerada uma velha arcaica que precisa fazer um “upgrade”?
O tema carece de discussão e, entre os defensores dessa tese está o vereador Tácito Lima, autor do requerimento 062/2019. O parlamentar entende que o tema deve ser colocado em pauta e amplamente discutido a fim de que o parlamento municipal possa promover as atualizações indispensáveis para a adequação das Leis à realidade hoje vivenciada pela sociedade arariense.
Visão de futuro
Na ocasião, o vereador Tácito Lima, destacou que embora os constituintes ararienses de 1990 tenham elaborado um texto avançado, existem inúmeras questões que precisam ser atualizadas.
“Na saúde, por exemplo, naquela época existia apenas o hospital e pequenos postos de saúde. Hoje, nós temos Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas por todo o município, com médicos, enfermeiros e fisioterapeutas. Muita coisa mudou na saúde na educação na assistência. Portanto, a lei precisa ser atualizada para que a gestão possa trabalhar melhor”, argumentou Tácito.
Uma crítica pertinente
Na oportunidade, o vereador alertou para a necessidade de se levar as leis a sério. De acordo com Tácito, em alguns casos até o executivo deixa de respeitar os códigos que regem a administração pública.
“Na questão do meio ambiente, por exemplo, se a gestão pública tivesse levado em consideração o que está na lei muitos problemas ambientais que afetam hoje o município de Arari não estariam acontecendo”, afirmou.
Reverência aos constituintes
Tácito aproveitou a oportunidade para reverenciar os vereadores que produziram a atual Lei Orgânica de Arari, aqui citados por ordem alfabética.
Antônio Djalma Carvalho
Carlos Alberto Lavra (Aroucha filho - in memoriam)
Dionísio Barros
Domingos Aprígio Batalha (in memoriam)
Francisco de Assis Bogea (Lico)
Jesus Coelho Araújo (in memoriam)
João Batista Everton
José Antônio Machado Pereira (in memoriam)
José Raimundo Fernandes (Zerebó)
Maria José Pires Ericeira (Cota Ericeira)
Mário Prazeres Neto
Raimundo Odesse da Silva
“Essas pessoas fizeram história. Uns não estão mais aqui conosco, mas estão vivos pelo que fizeram que é importante para o município de Arari. A nossa constituição foi promulgada na gestão do prefeito Horácio das Graças de Sousa Filho que tinha como vice Sérgio Campos Filho”, comentou.
O texto original sobre esse tema foi objeto de matéria publicada no site da Web Rádio Voz de Arari (veja aqui)
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