Em sessão realizada nesta sexta-feira (04/04), a Câmara Municipal de Arari deu a garantia política e jurídica que a prefeita Maria Alves precisa para fazer a contratação de servidores que irão reforçar os setores da saúde e da educação.  

Apesar da decisão ser benéfica para os profissionais que serão contratados, o tema é polêmico porque reflete aspectos sociais extremamente delicados.

O tema é complexo e a prática é antiga

É impossível discutir o tema sem que se leve em consideração alguns aspectos que impactam a sociedade e a administração pública municipal. A questão é complexa e mais antiga do que se possa imaginar.

Em resumo, a contratação anual de servidores públicos sem concursos é uma prática antiga que ocorre em quase todos os municípios brasileiros, especialmente no Nordeste. Em Arari não é diferente.

O motivo principal da polêmica

O aspecto que historicamente ocasiona polêmica e discussões acaloradas diz respeito à questão salarial e o motivo é um só: os concursados são remunerados conforme teto salarial previsto na legislação que rege as profissões cada área enquanto que os contratados geralmente recebem salário mínimo.

Soluções possíveis

Trata-se de uma questão aparentemente fácil de resolver. Entretanto, não é assim tão fácil porque a solução ideal esbara na questão orçamentária.

A equação é muito simples: partindo-se da hipótese de que a prefeitura dispõe de 100 mil reais para pagar os contratados. Qual é a solução ideal? Gerar mil empregos, pagando mil reais para cada contratado ou gerar apenas 100 empregos pagando o teto salarial previsto na lei?

De acordo com o entendimento dos vereadores: Dedê Aboiador, Irmão Ozeias, Lea Lopes, Irmão Nelinho, Polota Mendes e Marise Alves, entre gerar mil empregos, remunerados com salário mínimo e empregar apenas 100 pessoas, pagas com salário melhor, de acordo com o teto previsto na regulamentação de cada atividade, a melhor opção é a primeira, ou seja, gerar a maior quantidade possível de empregos.

Polêmica renovada

O presidente da Câmara, vereador Evando Piancó, disse que o assunto voltou à tona porque os antigos gestores que nunca alteraram essa prática e agora defendem a tese de que o pagamento dos contratados deve ser feito de acordo com o teto.

Ainda de acordo com o parlamentar, a resistência em pagar salários conforme o teto é uma imposição da realidade econômica e social do município.

“Em Arari, e em outros municípios da região, essa prática existe há muito tempo, aqui na nossa cidade nunca nenhum gestor pagou contratados acima do salário mínimo. Atualmente, essa prática se repete, mas não é por falta de vontade da prefeita, não é por maldade, acontece que os pagamentos baseados no teto reduziriam significativamente o número de contratações possíveis”, afiançou Piancó.

Risco de demissão em massa

Durante os debates, Piancó alertou para o efeito adverso que seria gerado caso a prefeitura fosse obrigada a pagar todos os contratados pelo teto salarial de cada categoria.

“A aprovação dessa medida, obrigando o pagamento do teto salarial a professores, enfermeiros e técnicos de enfermagem, fatalmente resultaria em demissões em massa devido à insuficiência orçamentária do município. Algo em torno de 95% dos contratados teriam que ser demitidos. Isso sim, seria uma maldade que nós não podemos aceitar”, argumentou o parlamentar.

Contratados querem e precisam trabalhar

O vereador enfatizou que tudo que os contratados querem é a garantia de que os seus empregos serão preservados.

“Maria está pagando o salário mínimo para todos os contratados e eles estão satisfeitos. Considerando-se a realidade econômica do município, hoje optamos por assegurar à prefeitura as condições indispensáveis para que os contratados possam ser mantidos nos seus empregos. O bom senso prevaleceu”, afirmou Piancó.