A aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias será votada na próxima terça-feira (25) pelo Plenário do Senado.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), regulamenta a aposentadoria especial prevista na Emenda Constitucional 120/2022 e já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.

A proposta é considerada um avanço importante para milhares de profissionais que trabalham diariamente no atendimento direto à população, muitas vezes em condições adversas. A regulamentação busca garantir integralidade, paridade e critérios claros para o benefício, reconhecendo o papel essencial desses trabalhadores na saúde pública.

Fonte: Agência Senado