A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) foi a relatora do Projeto de Lei (PL) 4.751/24, que altera regras para a instalação de radares de velocidade em vias públicas de todo o Brasil. Para a parlamentar, é necessário “colocar fim à indústria da multa” no País, garantindo fiscalização com critérios técnicos e transparência.
A proposta prevê, entre outros pontos, maior visibilidade dos equipamentos, que não poderão mais ficar “escondidos” / ocultos, e a obrigatoriedade de estudos técnicos que justifiquem a implantação dos controladores.
De autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o texto 4.751/24 foi aprovado no último dia 22, na Comissão de Viação e Transportes (CVT), presidida por Rosana. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa de Leis.
O PL altera a lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo critérios mais rigorosos para a instalação de radares em todo o Brasil, com exigência de sinalização clara e visível aos motoristas:
“Uma coisa é instalar um radar onde há risco real de acidentes. Outra, é esconder equipamentos como se fossem armadilhas, com objetivo arrecadatório. O que defendemos é transparência. O motorista precisa saber que está sendo fiscalizado”, afirma a deputada.
Entre as novas regras, está a proibição de radares ocultos – posicionados atrás de árvores, de postes, de marquises e de passarelas. Os equipamentos deverão estar sempre em locais de fácil identificação.
Outro ponto do texto aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira estabelece distância mínima entre dispositivos: 500 metros em áreas urbanas e 2 quilômetros em rodovias:
“Sou a favor da fiscalização. Mas ela precisa ter caráter educativo, não apenas punitivo. O foco deve ser salvar vidas, não pegar o motorista de surpresa”, reforça Rosana (PL-SP).
Transparência
Na qualidade de relatora da matéria 4.751/24, a deputada federal do PL também incluiu a obrigatoriedade de divulgação pública das informações sobre radares, como localização e limites de velocidade, nos sites oficiais de órgãos públicos (Prefeitura, Estado etc).
Além disso, passa a ser exigida a realização de estudos técnicos que comprovem a necessidade da instalação dos equipamentos.
