A proposta do deputado Hildo Rocha que assegura a todos os municípios brasileiros a participação no rateio da renda gerada por meio do ISS das operações com cartões de crédito e débito, planos de saúde e leasing, ainda enfrenta resistências. O projeto foi transformado em Lei, está em vigor mas, ainda enfrenta resistências.
“A primeira batalha nós vencemos. Mostramos ao presidente da República que os técnicos do governo se equivocaram ao recomendarem vetos à lei. Depois de analisar atentamente, Michel Temer reconheceu a importância da lei e ele próprio ajudou na derrubada dos vetos. Agora a nossa luta é para convencer o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de que a ação promovida pelo sistema financeiro não tem sentido”, explicou Hildo Rocha.
Perdas milionárias
Durante a XVI Marcha dos Vereadores, que aconteceu em Brasília, o deputado Hildo Rocha colocou o tema na pauta dos debates e sugeriu aos vereadores que participem da luta em favor dos municípios brasileiros. “Estimativas indicam que os municípios estão perdendo, em média, aproximadamente R$ 400 mil/mês. A perda da arrecadação desses recursos, para cidades maiores, como São Luis, é de mais de R$ 20 milhões ao ano. Então, é importante esse apoio para que possamos reverter a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes”, destacou Hildo Rocha.
Lógica perversa
Segundo o parlamentar é inaceitável que uma lei amplamente debatida, votada e aprovada pelo congresso nacional possa ser invalidada pela força de uma canetada apenas para atender aos interesses do sistema financeiro. O deputado disse que as administradoras de cartões e planos de saúde não tem interesse em adotar as medidas administrativas e operacionais necessárias para que os benefícios da nova lei possam se estender a todos os municípios brasileiros.
“As instituições preferem que as receitas desse imposto fiquem apenas com as cidades paulistas pois desse modo as operadoras recolherem menos tributos. Precisamos inverter a lógica perversa que tira recursos de pequenos municípios para dar para os maiores e mais ricos”, argumentou Hildo Rocha.
