Em audiência na Comissão de Educação, entidade que representa municípios pediu também que repasse leve em conta nível socioeconômico dos alunos da localidade
Representante da Confederação Nacional dos Municípios, Mariza Abreu defendeu nesta quinta-feira (24) que a lei garanta reajuste anual dos valores repassados pela União aos municípios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“O principal problema enfrentado pelos municípios hoje é o não reajuste dos valores repassados pela União aos municípios para o Pnae”, disse.
“O governo federal reajusta quando quer e pelo percentual que quer”, completou. Conforme ela, há longos períodos, de até nove anos, sem reajustes. “Então, a grande reivindicação dos municípios é que a lei tenha previsão de reajuste desses valores per capita pela inflação oficial”, afirmou.
Essa medida consta em diversos projetos de lei apensados à proposta do Senado (PL 8816/17) que prevê que escolas em municípios onde há extrema pobreza recebam o dobro em valores per capita de merenda escolar em relação às demais cidades. Ao todo, o projeto, que altera a Lei da Alimentação Escolar (11.947/09), tramita com 11 apensados.
Essas propostas foram debatidas na Comissão de Educação, por sugestão do relator da matéria, deputado Rafael Motta (PSB-RN). Ele informou que deverá apresentar substitutivo aos projetos. O deputado destacou que, após cinco anos de congelamento, os aumentos dos valores per capita do Pnae em 2017 foram de centavos e não correspondem às reais necessidades dos estados e municípios. Ele apoia a atualização anual dos valores, no mínimo pela inflação.
O parlamentar ressaltou que o aluno não tem condições de aprender se não tiver alimentação adequada e que muitas vezes a merenda é “a alimentação mais forte do dia” do estudantes ou, às vezes, a única.
Nível socioeconômico
A Confederação Nacional dos Municípios também apoia que o valor per capita de merenda escolar transferido aos municípios leve em conta o nível socioeconômico dos alunos. “A União não deve transferir valores iguais ao Brasil inteiro”, opinou Mariza Abreu. Ela sugere prazo de cinco anos para que isso seja implementado gradativamente.
O representante da Frente Nacional de Prefeitos Geraldo de Oliveira Junior pediu que, além dos municípios de extrema pobreza, que hoje seriam 462, sejam incluídos no PL 8816/17 aqueles com alto grau de vulnerabilidade social, o que abrangeria mais cerca de 100 cidades. Porém, ele pede que isso seja feito sem prejuízo a nenhuma cidade.
Situação atual
A representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Karine Santos informou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar atende a todos os 42 milhões de estudantes da rede pública, abrangendo 5.700 municípios. Em 2018, o investimento do governo federal no programa é de cerca R$ 4,2 bilhões, transferidos aos estados e municípios em até 10 parcelas.
Segundo Karine, isso significa que o gasto com o aluno do ensino fundamental que estuda meio período é de R$ 0,36 centavos. Já para o aluno de período integral, o valor destinado à merenda é de R$ 1,07. A representante do FNDE explica que os estados e municípios devem complementar esse investimento.
Karine acrescentou ainda que 30% dos recursos do Pnae são destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar, fomentando a economia local e possibilitando levar às escolas alimentos in natura, minimamente processados, de forma a garantir que a alimentação oferecida seja saudável.
Burocracia
Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), José Marques Aurélio salientou que muitas vezes o prefeito não tem condições de investir recursos além dos transferidos pela União.
Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte, José Viera, relatou a dificuldade que agricultores familiares tem encontrando para vender produtos para o Pnae, por conta do excesso de exigências e burocracia. Por exemplo, o agricultor deve abater a galinha caipira em abatedouro, não podendo fazê-lo em sua residência.
