Membro da Comissão de Finanças e Tributação- CFT, o deputado federal Hildo Rocha defende maior protagonismo das Câmaras Municipais no acompanhamento das finanças dos Municípios. O tema foi debatido na sessão que reuniu membros da Comissão.
Ao defender a aprovação do seu relatório ao projeto de Lei que obriga as Câmaras de Vereadores apreciar os relatórios de gestão fiscal, o parlamentar enfatizou que cabe aos legisladores municipais a verificação da ordem fiscal. “Os legítimos fiscalizadores do executivo municipal são os vereadores. Portanto, cabe ao legislativo municipal fiscalizar e apreciar também a questão fiscal”, argumentou Hildo Rocha.
Prevenção X Punição
De acordo com o deputado, muitos prefeitos tem suas contas rejeitadas porque durante o processo de execução orçamentária não há um acompanhamento capaz de detectar, em tempo real, eventuais falhas na gestão fiscal .
“Os tribunais analisam as contas do exercício financeiro, anualmente, quando já não há mais tempo para se fazer as devidas correções. Dessa forma, os tribunais frequentemente, rejeitam as contas aplicando penalidades aos prefeitos. Na maioria dos casos, as rejeições poderiam ser evitadas caso as Câmaras Municipais exercessem maior protagonismo, fazendo a análise da gestão fiscal de 4 em 4 meses”, destacou Hildo Rocha.
Para justificar a tese, o deputado lembrou que é comum haver diminuição na arrecadação dos municípios. “Quando isso ocorre, involuntariamente alguns prefeitos terminam descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal porque as despesas se mantém nos mesmos níveis enquanto a arrecadação cai. Com as contas sendo analisadas anualmente a identificação desses problemas já estará consumado ao passo que havendo um acompanhamento periódico faz-se as devidas correções, por meio da análise das câmaras municipais,” declarou o deputado.
Rocha enfatizou que a proposta visa essencialmente ajudar na administração. “A ideia não é condenar os prefeitos, mas ajudar na administração. Muito diferente do que alguns estão pensando, não haverá dificuldades para os prefeitos, é muito melhor porque no momento em que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal forem atingidos os vereadores irão alertar os gestores evitando assim que as prestações de contas cheguem aos Tribunais com afrontas à LRF”, afiançou o deputado.
Ideal municipalista
O parlamentar afirmou que os legisladores e legisladoras municipais são as pessoas mais indicados para ajudarem os prefeitos na tarefa de zelar pela saúde financeira dos municípios. “Sou municipalista. Entendo que o poder tem que ficar nos municípios com os verdadeiros representante do povo que são os vereadores e também os prefeitos e prefeitas, pois estes são eleitos para representarem a população dos municípios. São portanto, os legítimos representantes do povo. Logo, cabe aos legisladores municipais a tarefa de exercer o papel fiscalizador da gestão fiscal dos municípios que representam”, afirmou Hildo Rocha.
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