Lançado terça-feira (29), o aplicativo está disponível em fase de testes. Apenas parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados e do Senado já podem ter acesso ao DNI, que está em fase de projeto piloto.
Fruto de uma parceria entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, o Documento Nacional de Identidade (DNI) foi apresentado oficialmente, nesta terça-feira (29), no Senado, em solenidade no Salão Nobre. Válida em todo o território brasileiro, a carteira digital vai permitir a integração de outros documentos, como CPF e título de eleitor, reduzindo o risco de fraudes.
O DNI será lançado nacionalmente em julho, mas foi oferecido em projeto piloto para parlamentares e servidores do Congresso Nacional. O senador Dário Berger (MDB-SC), que representou o Senado no comitê gestor do projeto, foi o primeiro a fazer seu documento eletrônico:
- É algo moderno, inovador e seguro, que vai revolucionar o sistema de identificação das pessoas no Brasil. A partir desse momento da identificação digital, uma pessoa não conseguirá ter mais de uma carteira de identidade. Para o setor público, vai eliminar cadastros duplos e falsificações e vai gerar economia para os governos.
Segundo ele, ao longo do tempo, a intenção é de que o DNI substitua todos os outros documentos dos brasileiros, facilitando a vida dos cidadãos, com um sistema seguro e eficiente. A partir do segundo semestre, acrescentou, a Justiça Eleitoral pretende oferecer isso para a população em geral.
Integração
O presidente do Senado, Eunicio Oliveira, destacou a integração dos três Poderes para a realização do projeto. Para reforçar a importância da iniciativa, ele citou o exemplo de um traficante de São Paulo que obteve sem dificuldades um novo documento de identidade e, com isso, conseguiu viver por cinco anos no Ceará sem levantar suspeitas. Segundo Eunício, situações como essa não vão se repetir depois da adoção do DNI.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, também destacou o fato de o DNI evitar a duplicidade de identidades e contribuir para a economia de recursos públicos, evitando, por exemplo, fraude no pagamento de benefícios sociais. Para ele, a iniciativa também demonstra a harmonia dos Poderes.
Aplicativo
Originado da Lei 13.444/2017, que instituiu a Identidade Civil Nacional, o DNI estará disponível para quem já fez o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral. O acesso é feito por aplicativo a ser instalado em um smartphone com Android ou IOS, contendo foto, biometria e número do CPF.
O documento é protegido por senha, não sendo possível gravá-la no aplicativo. Também não há vinculação com o chip do celular, e as informações não ficam na memória do aparelho. No caso de extravio do celular, o cidadão pode pedir a desvinculação do documento e solicitar a habilitação em outro celular no ponto de atendimento.
As informações pessoais dos cidadãos, de acordo com a Lei 13.444/2017, não podem, em hipótese alguma, ser comercializadas. Os dados ficarão na base da Identificação Civil Nacional, resguardadas pelo TSE e pelo Serpro.
