Lei que beneficia vinte e três municípios maranhenses com royalties da mineração já está valendo

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Publicado em 14/06/2018

A lei que institui novos critérios de distribuição de recursos provenientes de royalties da mineração foi regulamentada ontem pelo presidente Michel Temer. A norma beneficia vinte e três municípios maranhenses localizados no eixo da Ferrovia Carajás. “Essa é uma conquista alcançada graças ao trabalho da bancada de deputados federais e dos senadores maranhenses, destacou o deputado Hildo Rocha.

O que é a CFEM?

Prevista na Constituição de 1988 (Art. 20 § 10) a CFEM é dividida entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios como forma de recompensar eventuais danos ambientais provocados pelas atividades mineradoras. Por meio da Medida Provisória 789/2017, o poder executivo instituiu novos critérios de arrecadação e distribuição dos recursos provenientes de impostos pagos pelas empresas do setor. Entretanto, a Medida Provisória não estabelecia nenhum tipo de benefício para os municípios impactados pela Ferrovia Carajás, mas os deputados Hildo Rocha, Cleber Verde, Pedro Fernandes e o senador Roberto Rocha apresentaram emendas para incluir os municípios do Maranhão na participação dos royalties de mineração.

“Ao longo da Ferrovia Carajás, vinte e três municípios maranhenses ficavam só com a poeira do minério e o apito dos trens. Então, decidi apresentar uma emenda incluindo essas localidades na Medida Provisória. A proposta foi aprovada na comissão especial. Além da minha emenda, as dos colegas deputados Kleber Verde e Pedro Fernandes e a do senador Roberto também foram aprovadas possibilitando assim a inclusão dos 23 municípios na partilha do CFEM,” explicou Hildo Rocha.

Conquista significativa

O parlamentar disse que embora a medida não contemple totalmente as necessidades e os desejos da bancada e dos gestores municipais, a regulamentação da MP 789 significa uma conquista significativa. No ano passado, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o País arrecadou R$ 1,83 bilhão com a CFEM.

“A partir de agora, vinte e três municípios maranhenses passarão a dispor de mais recursos financeiros para melhorar as ruas das cidades, as estradas municipais, oferecer serviços de saúde mais eficientes e uma educação de melhor qualidade”, disse Hildo Rocha.

Municípios beneficiados

Açailândia

Alto Alegre do Pindaré

Anajatuba

Arari

Bacabeira

Bom Jardim

Bom Jesus das Selvas

Buriticupu

Cidelândia

Igarapé do Meio

Itapecuru-mirim