Todos os meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza uma relação de Municípios que podem ter bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta de irregularidades. Para evitar o não repasse da verba às prefeituras a partir do segundo decêndio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores locais sobre as providências a serem tomadas para regularizar a situação e garantir a totalidade do repasse.
A CNM lembra que a relação de bloqueios da STN, geralmente, é divulgada no dia 14 do mês. Eles atendem a orientação da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou de outros órgão onde há irregularidades, e a maioria é por conta de atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Confederação explica ainda que esse bloqueio ocorre a partir do segundo repasse, lembrando que o FPM é repassado às prefeituras mensalmente, por três decêndios.
De acordo com a orientação da CNM, a primeira coisa que o gestor de Município com bloqueio no Fundo deve fazer é entrar em contato com a Receita para identificar o motivo da irregularidade. Depois disso, deve adotar todas as medidas necessárias para regularizar a situação de inadimplência e dirigir-se à Delegacia da RFB de jurisdição para apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada. O municipalista também deve solicitar o desbloqueio imediato no sistema Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).
A área de Finanças da CNM recomenda ainda que essas medidas sejam adotadas pelos gestores municipais o mais breve possível, após identificação do Ente na relação de bloqueios da STN. A agilidade no processo será fundamental para garantir a regularização e para evitar que o repasse do segundo decêndio do mês seja afetado, e haja falta de recursos para cumprir com as obrigações financeiras da prefeitura.
Para auxiliar os municipalista nesse processo, a CNM elaborou e publicou a Nota Técnica 5/2017 - Orientações aos novos gestores acerca do bloqueio do FPM. O documento com informações específicas e com um passo a passo detalhado está disponíveis na biblioteca online da entidade e pode ser acessados de qualquer lugar do país.
