Em audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) nesta segunda-feira (6), o Ministério das Comunicações e a Anatel apontaram “inviabilidades técnicas” para o aumento da potência das rádios comunitárias, prevista no PL 10.637/18 (originário do PLS 513/17), já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara.

O texto estabelece que as rádios comunitárias poderão ter uma potência de até 150 watts, seis vezes a potência máxima vigente (25 watts). O Senado também aprovou que elas passem a contar com dois canais de transmissão nas regiões onde funcionam.

Segundo Marcus Vinicius Paolucci, chefe da Assessoria Técnica da Anatel, o aumento da potência aumentaria a interferência entre emissoras, exigindo uma maior distância entre elas – o que reduziria o número de rádios comunitárias em funcionamento.

"A Anatel entende que o resultado será a inviabilidade da prestação do serviço de radiodifusão comunitária por grande parte dos interessados", disse.

Para o diretor do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Rodrigo Cruz Gebrim, a proposta vai na contramão da expansão das rádios comunitárias.

"Com o aumento da potência, você teria menos rádios autorizadas. O ministério tem como meta justamente a expansão", argumentou.

O conselheiro Paulo Ricardo Balduíno afirmou que as manifestações da Anatel e do ministério devem ser consideradas pelos parlamentares.

"As decisões talvez tenham sido tomadas em um contexto de desconhecimento das informações detalhadas trazidas hoje. Vamos verificar o que pode ser feito para corrigir o rumo do tratamento deste assunto", declarou.

Gebrim também não recomenda a aprovação do PLS 55/16, que permite às rádios comunitárias a venda de publicidade e a veiculação de propaganda comercial e de interesse público. Segundo ele, a proposta quebra a harmonia em relação à complementariedade dos sistemas de radiodifusão composta por rádios comunitárias, educativas, estatais e privadas.

O conselho deve elaborar um parecer, levando em consideração a posição do ministério e da Anatel, para encaminhar aos parlamentares. Para a conselheira Maria José Braga, é necessário rever a legislação referente às rádios comunitárias para garantir a prestação desse serviço à população.

"A ideia é que houvesse ações do estado para que de fato tivéssemos um sistema público e comunitário de radiodifusão. Não vejo essa harmonia que o ministério diz que será quebrada", afirmou a conselheira.