Projeto que libera a veiculação de publicidade remunerada em rádios e TVs controladas pelo poder público tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.

Pela proposta (PLS) 99/2017, do ex-senador Thieres Pinto (PTB-RR), produtos e campanhas institucionais pagas poderão ajudar a sustentar esses veículos de comunicação. Hoje rádios e TVs públicas são proibidas de veicular propaganda paga. O senador lembra que a manutenção desses veículos depende somente de verbas orçamentárias, "quase sempre insuficientes".

"Os serviços de radiodifusão tornam-se fonte de despesas para os governos, e têm seus orçamentos substancialmente reduzidos, principalmente em momentos de crise fiscal como o que vivemos hoje. A qualidade da programação fica comprometida", argumenta Thieres na justificativa.

Pelo texto, esses veículos poderão comprometer até metade da programação com publicidade de produtos ou campanhas institucionais pagas. Thieres argumenta que o novo modelo, se adotado, trará mais independência política aos veículos e permitirá que eles não fiquem defasados tecnologicamente.