Substâncias perigosas como cádmio e mercúrio estão presentes em computadores, celulares, lâmpadas fluorescentes e outros eletroeletrônicos e podem causar danos à saúde dos usuários desses equipamentos e ao meio ambiente, se não manuseados ou descartados de forma correta.
Após uma série de encontros realizados neste ano, o último deles promovido nessa segunda-feira (25/9), em Brasília, o Grupo de Trabalho RoHS Brasileira (sigla em inglês para Restrictions of the use of Certain Hazardous Substances), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), concluiu uma proposta de Minuta de Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelecendo restrições ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos comercializados no território nacional.
Instituído no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), o GT é formado por 35 representantes de órgãos do governo federal, entidades da sociedade civil e representantes da indústria de eletroeletrônicos, e teve como objetivo debater e propor normativo adequado à realidade nacional. A minuta será agora submetida ao Conama como proposta do MMA, subscrita pela Conasq e pelas instituições que compõem o GT.
Restrições
Entre as iniciativas do GT, incluídas na minuta, está a restrição do uso nos equipamentos eletroeletrônicos das substâncias chumbo, cádmio, mercúrio, cromo hexavalente, polibromato binefil, éter difenil-polibromato e 4 ftalatos.
A minuta de normativo discutida nesta última reunião do GT é baseada na Diretiva 2011/65/EU, emitida pelo Parlamento e pelo Conselho da União Europeia pela primeira vez em 2003. Por isso, a proposta já está sendo chamada de "RoHS brasileira".
Segundo a analista ambiental Thaianne Resende, do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, o grupo fez um excelente trabalho ao desenvolver uma proposta consensual entre as entidades que o integram. “A cada debate, o grupo amadureceu em relação aos conhecimentos iniciais sobre o tema e cresceu em número de associações representantes do setor de equipamentos eletroeletrônicos, propiciando uma minuta de Resolução que teve grande participação do setor e dos reguladores governamentais”, comemorou ela.
A analista ressaltou ainda que, considerando a necessidade de construir mecanismos de proteção da saúde humana, incluídos os trabalhadores que atuam na fabricação, reciclagem e destinação destes equipamentos, e dos consumidores que utilizam os produtos, bem como do meio ambiente como um todo, se faz necessário e urgente o desenvolvimento de estratégias nacionais para a gestão adequada desses produtos.
Legislação
Atualmente, o Brasil não tem leis que regulamentem o tema, possuindo apenas uma instrução normativa que exige que o Poder Público deve adotar em suas compras. A ideia do grupo foi seguir o exemplo de regiões que já adotam regulamentação sobre substâncias perigosas em eletroeletrônicos, como a União Europeia.
