O projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18) recebeu 9.379 emendas: 8.755 individuais e 624 coletivas. Todas elas propõem gastos em áreas escolhidas pelos deputados e senadores. O prazo de apresentação terminou na semana passada após duas prorrogações.
No total, as emendas propõem R$ 88,3 bilhões em gastos em 2019. Mas apenas 15,5% desse montante (ou R$ 13,7 bilhões) têm execução obrigatória (são as emendas impositivas). O restante depende de condições fiscais e políticas, entre outras, para sair do papel.
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As emendas individuais, que são destinadas às bases eleitorais dos 594 congressistas, somaram R$ 9,1 bilhões. Pela Constituição, elas são de execução obrigatória. Os deputados apresentaram 7.637 emendas, no valor de R$ 7,9 bilhões, e os senadores, 1.118, no valor de R$ 1,2 bilhão.
O Congresso Nacional é formado por 513 deputados e 81 senadores. Cada parlamentar teve direito de propor até R$ 15,4 milhões em emendas.
Deputado federal no sétimo mandato, o presidente eleito Jair Bolsonaro apresentou 21 emendas, 14 direcionadas a despesas com saúde e educação nas Forças Armadas (Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, e Fundo Naval) e o restante ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), gestor financeiro dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). As propostas do presidente direcionam-se a investimentos e despesas correntes (manutenção dos órgãos públicos).
As 624 emendas coletivas foram apresentadas pelas comissões da Câmara, do Senado, as mistas (que pertencem conjuntamente às duas Casas) e pelas 27 bancadas estaduais. Elas somaram R$ 79,1 bilhões. As comissões do Congresso propuseram 176 emendas no valor de R$ 47,3 bilhões.
O restante veio das bancadas: foram 448 emendas, totalizando R$ 31,8 bilhões. Desse valor, apenas R$ 4,6 bilhões serão de execução obrigatória no próximo ano, o que soma R$ 169,6 milhões por bancada estadual.
Por área
A saúde foi a área mais contemplada com recursos das emendas: R$ 5,3 bilhões de individuais e R$ 15,6 bilhões das coletivas. A Constituição e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinam que metade do valor das emendas individuais e parte das de bancada de execução obrigatória sejam direcionadas para o orçamento da saúde.
Em segundo lugar ficou a área de transporte, contemplada com R$ 9,9 bilhões e em terceiro a educação, com R$ 8,8 bilhões. Essas áreas são, tradicionalmente, as mais procuradas pelos parlamentares quando debatem a proposta orçamentária.
Análise
As emendas serão distribuídas agora aos 16 relatores setoriais da proposta orçamentária, que auxiliam o relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na análise do projeto.
