AA Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o parecer pela implementação da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC 175/2018, de autoria dos deputados Jorge Solla (PT/BA) e Roberto de Lucena (Podemos/São Paulo), que tem o propósito de investigar a aplicação de recursos públicos federais nos programas de atenção à saúde básica em todo o território nacional.
Relator inclui municípios do Maranhão na fiscalização
Hildo Rocha, que é o relator da PFC, incluiu na fiscalização, inicialmente, dois municípios maranhenses que serão submetidos ao pente-fino da Câmara Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União): Presidente Dutra e Jenipapo dos Vieiras.
De acordo com o parlamentar, esses dois municípios tiveram aumento de receita do Sistema Único de Saúde (SUS), mas em vez de melhorar a qualidade dos atendimentos de saúde ocorreu justamente o contrário, houve perda na qualidade de atendimento registrando-se inclusive a diminuição em procedimentos como exames e consultas.
“O artigo 71 da Constituição Federal é bastante claro quando diz que a Câmara Federal deve fiscalizar o uso dos recursos públicos. Com base nesse preceito aprovamos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal uma fiscalização dos recursos aplicados na saúde pública, principalmente na atenção básica, mas podemos estender a investigação também para a média e alta complexidade”, explicou Hildo Rocha.
O parlamentar destacou ainda que a fiscalização alcançará o Brasil inteiro. “Pretendemos saber como estão funcionando os serviços, queremos identificar os problemas e apontarmos ideias para melhorarmos a qualidade dos atendimentos na rede pública de saúde”, informou o deputado.
De acordo com Hildo Rocha, as constantes e incisivas reclamações da população indicam que o sistema de saúde pública brasileiro não vai bem. Rocha ressaltou que além dos dois municípios que serão fiscalizados (Presidente Dutra e Jenipapo dos Vieiras), outras localidades poderão vir a ser incluídas.
“Durante o processo de fiscalização, como relator da PFC tenho a prerrogativa de incluir municípios para serem fiscalizados, desde que autorizado pela maioria dos membros da Comissão”, esclareceu o deputado.
De acordo com Hildo Rocha, a iniciativa busca essencialmente contribuir para aprimorar os serviços públicos no setor da saúde. “Temos que acabar com o sofrimento das pessoas, acabar as filas enormes para exames, consultas e tratamentos. É inadmissível que haja desperdício de recursos públicos na saúde; é vergonhoso, mas, existem gestores desviando dinheiro da saúde, isso faz com que pessoas sejam humilhadas e destratadas, quando necessitam de serviços de saúde pública”, alegou o parlamentar.
Rocha enfatizou que, por falta de atendimento adequado, na rede pública de saúde, milhares de pessoas vem a óbito. “Então, municípios que apresentam maiores indícios de irregularidades no uso de recursos da saúde, como é o caso desses dois que foram incluídos, serão fiscalizados pela Câmara Federal, em conjunto com o Tribunal de Contas da União e os seus gestores poderão ser punidos, conforme estabelece a nossa Constituição Federal”, afiançou Hildo Rocha.
Assista ao vídeo
