O deputado federal Hildo Rocha utilizou a tribuna da Câmara Federal para advertir que se o PLP 459 for aprovado haverá quebradeira geral dos Estados da Federação. A proposta prevê a realização de operações financeiras denominadas de securitização, que na prática consiste em converter créditos tributários dos Estados, em receitas, agrupados em conjunto, transformados imediatamente em títulos nos valores correspondentes às receitas tributárias.
“Isso não resolverá o problema financeiro e fiscal dos Estados. Poderá até gerar um alívio financeiro temporário, mas, em dois ou três anos os Estados estarão irremediavelmente quebrados. Além disso, caso essa proposta seja aprovada, será benéfica apenas para os grandes bancos do país que irão comprar os títulos com um deságio altíssimo”, destacou o parlamentar.
Resultados catastróficos
Hildo Rocha lembrou que a Grécia fez algo semelhante e o resultado foi catastrófico. “Marco Túlio Cícero ensinou que a maior professora é a história. A história mostra a catástrofe que ocorre onde foi implantado esse modelo de securitização. A Grécia fez a securitização das suas dívidas. O que aconteceu? A Grécia quebrou, o país ficou arruinado”, ressaltou o deputado.
Instituições atropeladas
O parlamentar disse que outro efeito danoso da aprovação do PLP 459 será a desmoralização das Procuradorias Estaduais de Fazenda. "Não devemos permitir que essa proposta seja aprovada porque na verdade, se fizermos isso, nós vamos desmoralizar as Procuradorias das Fazendas, vamos desmoralizar as Procuradorias dos Estados além de ajudar a encher o bolso dos donos de bancos porque quem irá comprar os títulos das dívidas serão os donos de bancos. Nós vamos tirar dinheiro da saúde e da segurança para dar aos banqueiros, nós vamos entregar os fluxos das receitas para os grandes Bancos que operam no Brasil”, argumentou Hildo Rocha.
Faltou coragem aos governadores
O deputado disse que alguns Estados estão vivenciando crises agudas porque os governadores não tiveram coragem de enfrentar os problemas de forma competente. “Agora estão tentando jogar a bomba no colo do governo federal. Portanto, não podemos deixar que esse Projeto prospere porque a crise não será resolvida por meio desse tipo de proposta”, afirmou Hildo Rocha.
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