Em pronunciamento na Sessão que marcou o encerramento das atividades de 2018, da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha destacou as realizações mais relevantes do seu primeiro mandato parlamentar.
No que se refere à principal atividade parlamentar, que é legislar, Hildo Rocha apresentou 820 proposições. Esse total abrange Projetos de lei; propostas de emendas à Constituição Federal; emendas a projetos de leis e mudanças nas propostas orçamentárias que tramitaram na Câmara e no Congresso.
Além de ser autor de expressiva produção legislativa, Hildo Rocha foi relator de 205 Projetos de Lei; fez 754 pronunciamentos em plenário e 1.032 em comissões. Teve presença em todas as Sessões deliberativas e não deliberativas da 55a Legislatura da Câmara dos Deputados. Deixou de comparecer apenas quando viajou em missões oficiais da Câmara. Em quatro anos de mandato parlamentar, Hildo Rocha destinou ao Maranhão R$ 281, milhões de reais por meio de emendas e convênios com prefeituras, associações e sindicatos.
Projetos aprovados
Hildo Rocha destacou que teve a felicidade de aprovar inúmeras propostas legislativas. “Entre as propostas de minha autoria que se transformaram em lei, cito, como uma das mais relevantes, a Lei Complementar 157/2016 que reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Por meio desse dispositivo, os tributos gerados por operações com cartões de crédito/débito, leasing, e planos de saúde, que antes beneficiavam apenas poucos municípios de São Paulo, passaram a ser distribuídos entre todos os 5.570 municípios brasileiros”, enfatizou Hildo Rocha.
R$ 6 bilhões de reais para os municípios brasileiros
Estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que a arrecadação desses tributos é superior a R$ 6 bilhões/ano. “É, portanto, uma lei que muda bastante a vida dos municípios. Todos os 217 municípios maranhenses agora tem direito a receber dinheiro proveniente dessa fonte. São Luis, a capital do nosso Estado, será o município mais beneficiado com os recursos desse tributo”, declarou Hildo Rocha.
O deputado ressaltou que a lei ainda não está totalmente efetivada porque a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entrou com recursos, no STF, e o Ministro Alexandre de Morais concedeu liminar que impede o repasse aos municípios que já se credenciaram para receber os recursos.
“Acredito que em breve essa liminar será derrubada e os municípios irão receber tudo, retroativamente, pois o dinheiro está sendo depositado em conta judicial” explicou Hildo Rocha.
Comissões especiais
Membro titular de 23 comissões e suplente em 11, o parlamentar se destacou por ter conseguido aprovar o relatório referente ao Projeto de Lei que regulamenta a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que tramitava há 18 anos na Câmara Federal. No cargo de Presidente da Comissão da Reforma Tributária Hildo Rocha conseguiu a aprovação, do relatório do deputado Luis Carlos Hauly. Essa vitória exigiu do parlamentar muita habilidade, esforço e eficiente articulação política.
“Depois de 3 anos e meio de intensos debates, conseguimos aprovar, por unanimidade, a proposta que simplifica todo o sistema tributário brasileiro; acaba com a guerra fiscal e também com a perversa regressividade que hoje força as pessoas mais pobres a pagar mais enquanto os ricos pagam menos”, explicou o parlamentar.
A perspectiva, segundo Hildo Rocha, é que o novo sistema tributário vai dificultar a sonegação, permitindo o ingresso de mais 500 bilhões de reais por ano, além de fazer com que o PIB brasileiro volte a crescer algo em torno de 5 a 6%/ano.
Orçamento 2019
Hildo Rocha propôs emendas de plenário, ao orçamento de 2019, com a finalidade de aumentar os recursos para a recuperação da BR-135, entre Miranda do Norte até Presidente Dutra; para a conclusão da duplicação da passagem urbana da BR 010, no trecho urbano de Imperatriz e recursos para a conclusão da biblioteca central da UFMA.
“Lamentavelmente não foi possível aprovar as emendas conforme eu gostaria. Mas não irei desistir, irei lutar para, dentro da janela que ficou aberta, feitas por nós, tentar viabilizar mais recursos para as nossas rodovias federais “, sentenciou Hildo Rocha.
Hildo Rocha destacou ainda a forma como irá desempenhar o seu segundo mandato de deputado federal, que se iniciará no dia primeiro de fevereiro de 2019.
“No primeiro mandato representei, com dignidade, responsabilidade e muito afinco, o povo maranhense. Assim fiz, assim irei fazer no segundo mandato. Continuarei honrando o povo maranhense que novamente confiou na minha palavra, no meu compromisso de trabalhar firme em busca de melhores dias para a população do nosso Estado”, afirmou Hildo Rocha.
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