Presidida pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA), a Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do sistema penitenciário (CEPENITE) finalizou o relatório que contém dezenas de propostas apontadas por especialistas. A conclusão dessa etapa do trabalho é mais um grande feito alcançado graças à dedicação e à tenacidade do parlamentar maranhense que tem se destacado por sua eficiência.
Hildo Rocha enfatizou que o relatório feito pelo deputado Adelmo Leão está muito bem elaborado. “O documento apresenta excelentes propostas para que tenhamos, de fato, um sistema que recupere os apenados. Temos que aperfeiçoar a legislação relacionada ao setor de maneira que a reabilitação dos condenados seja trabalhada, nas casas de detenções, desde o primeiro dia da sua pena”, declarou o parlamentar.
Reestruturação e modernização
De acordo com Hildo Rocha a crise que está aterrorizando a população do Ceará mostra que o Estado brasileiro precisa, urgentemente, implantar medidas eficientes capazes de fazer valer as leis e evitar que chefes de organizações criminosas continuem comandando o crime de dentro dos presídios, aterrorizando a sociedade e debochando do poder público.
“Quando foi criada essa comissão, por requerimento de minha autoria, no ano de 2017, já tínhamos essa percepção. Colocamos o tema em discussão, produziu-se um relatório bem fundamentado que será substancial passo para a solução do colapso do sistema penal do nosso país”, argumentou o deputado.
Trabalho ágil
Rocha ressaltou que o relatório contém dados coletados em Audiências Públicas; 15 reuniões de trabalho e deliberativas; contribuição de estudiosos; especialistas; representantes de corporações policiais; autoridades; representantes da sociedade civil e gestores, entre outras pessoas.
“Conseguimos, em pouco mais de um ano de trabalho, produzir um documento consistente que certamente irá ser de grande valia para embasar a Câmara dos Deputados na elaboração de leis capazes de contribuir para as urgentes e imprescindíveis mudanças que o sistema penal brasileiro tanto necessita”, ressaltou Hildo Rocha.
Escola do crime
O relator, deputado Adelmo Leão (PT-MG) , disse que quem é condenado a cumprir pena nos presídios brasileiros entra numa escola do crime. “Normalmente, a maior parte das pessoas condenadas vão voltar para a sociedade, e tendem a voltar pio do que entraram. Essa é uma situações muito grave. É preciso, é urgente, é necessário que o sistema penitenciário seja modernizado, seja melhorado; que em vez de ser um sistema vingativo sirva para recuperar, que não agrave a situação daqueles que são condenados. Tem muito a ser feito e acredito que é possível fazer melhor”, disse o relator.
Leão enfatizou que a tarefa de propor ações efetivas de governança, com uma legislação moderna, é um grande desafio. “Temos que sistematizar toda a estrutura legal do Estado com a finalidade de fazer com que o sistema penitenciário brasileiro seja diferente do que está”, destacou o parlamentar.
Resumo dos trabalhos
O relatório cita o histórico das reuniões; delineia um diagnóstico da população carcerária; enumera questões abordadas pela comissão; aponta medidas para a modernização e reestruturação do sistema penitenciário e um amplo levantamento acerca de projetos de lei referentes ao sistema penal brasileiro que tramitam na câmara dos deputados.
“Fizemos um estudado bastante aprofundado. Sintetizamos todas as ideias, juntamos tudo nesse relatório com o apoio de outros membros da comissão e também de consultores da Câmara, especializados nas áreas da segurança e do regime penitenciário. O passo seguinte será levar a proposta para ser aprovada na comissão especial”, asseverou Leão.
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