Autonomia do BC integra plano de 35 metas para os primeiros 100 dias de governo

Desde os primeiros dias de governo Bolsonaro, a autonomia do Banco Central tem sido bastante debatida como importante medida na proteção da estabilidade monetária do País. Vinculado ao Ministério da Economia, o BC tem como objetivo principal assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e zelar pela estabilidade financeira.

Para garantir a independência do Banco Central, uma equipe interministerial do governo federal (BC e Ministério da Economia) elaborou projeto de lei complementar que estatui a Lei de Responsabilidade Monetária, define os objetivos do Banco Central do Brasil, dispõe sobre sua autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

A proposta objetiva assegurar que o Banco Central continue desempenhando o seu papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostrando-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

Ademais, a autonomia do Banco Central estabelece mandatos fixos e escalonados e define hipóteses de designação e exoneração de seus dirigentes. Com tais medidas, busca-se dissociar a política monetária do ciclo político eleitoral, eliminando interferências que poderiam ser deletérias para a manutenção da estabilidade monetária e financeira.

Com a oficialização da independência, o BC terá liberdade legal para tomar todas as decisões que lhe couber, tornando-se apto a prover à sociedade brasileira, com eficiência e segurança, o crédito necessário para o crescimento sustentável da economia, além de preservar canais efetivos de transmissão da política monetária.

 “O objetivo é aprimorar o arranjo da política monetária para que ela dependa menos de pessoas e mais de regras. Além disso, estaremos alinhados à moderna literatura sobre o tema e aos melhores pares internacionais. Acredito que o País esteja maduro para mais esse avanço. A alteração, se aprovada, trará ganhos para a credibilidade da instituição e para a potência da política monetária”, reforçou Roberto Campos Neto, durante sabatina no Senado.

100 dias de governo

Após o início da nova gestão, foram estabelecidas 35 metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. As medidas trazem impactos significativos em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança e combate à corrupção.