Apreendidos em processos de tráfico de drogas, bens já podem ser alienados pelo governo federal
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) lançou um painel georreferenciado com a localização exata e as informações detalhadas de 612 imóveis, para venda imediata pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU). São apartamentos, sítios, terrenos, prédio, lotes, chácaras, fazendas, galpões e outros itens em todas as regiões do país, apreendidos em processos de tráfico de drogas.
Na prática, o painel diminui a burocracia e facilita que esses bens, perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), sejam alienados o quanto antes, gerando recursos para políticas antidrogas. O site torna as consultas acessíveis para qualquer cidadão interessado, apresentando distribuição por Estado e cidade com alta precisão de coordenadas geográficas.
“Disponibilizamos essa informação publicamente para reforçar a prioridade na gestão de ativos feita pela Senad. Estamos dando a máxima publicidade aos bens imóveis que estão sob a nossa administração e já estamos em tratativas com a SCGPU para proceder a venda da maioria deles brevemente”, destaca o diretor de Gestão de Ativos da pasta, Igor Montezuma. Ele acrescenta: “Já passamos a relação de 143 imóveis, nas mais diversas localidades, para que a SCGPU venda ainda nesse ano, conforme acordado entre os dois órgãos”.
Além disso, no painel há informação acerca da documentação judicial completa ou incompleta dos imóveis, indicando, assim, se há pendência com relação aos documentos encaminhados pelo Judiciário à Senad.
Quando a documentação está completa, o bem, do ponto de vista da documentação judicial, já pode ser leiloado, restando a necessidade de verificação dos requisitos e procedimentos administrativos para efetivar sua alienação.
As informações do painel são dinâmicas, variando conforme a data de sua extração. Quando há novo perdimento de bens em favor do Funad, por decisão do Poder Judiciário, o quantitativo de bens aumenta. Da mesma forma, quando da realização dos leilões, esse quantitativo diminui.
Com os esforços em curso pela Senad, em parceria com SCGPU, espera-se obter a redução desse quantitativo, por meio dos leilões, e a ampliação da arrecadação de recursos para aplicação em políticas públicas efetivas sobre drogas no país.
Saiba mais
Os imóveis do Funad têm origem no perdimento de bens apreendidos em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas e demais crimes previstos na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). Seu registro é realizado no sistema GFUNAD (sistema que promove a guarda e gerenciamento de dados dos bens do fundo) a partir das informações encaminhadas pelo Poder Judiciário à Senad.
Esses bens têm como destinação principal a venda, por meio de leilões, resultando na arrecadação de recursos a serem aplicados em ações e projetos de enfrentamento e prevenção às drogas.
No painel a seguir, podem ser consultadas informações dos imóveis perdidos em favor do Funad, de forma georreferenciada e desagregada por unidade da federação e cidade
Clique aqui e acesse o painel dos imóveis do Funad
