O resumo da primeira parte da entrevista foi publicado na postagem intitulada “Sem rodeios, com transparência e sinceridade: Secretário Alexandre Costa fala sobre a realidade da Educação pública em Arari”.
Parte final do resumo da entrevista.
Existem pendências relativas a pagamento de salários dos profissionais da educação?
NÃO EXISTEM DÉBITOS REFERENTES A SALÁRIOS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DA ATUAL GESTÃO. Os débitos pendentes foram deixados pelo ex-prefeito e só podem ser pagos mediante orientação da assessoria jurídica da prefeitura.
Como resolver? Os servidores que tem salários que deveriam ter sido pagos pelo ex-prefeito deverão encaminhar requerimento para que a assessoria jurídica possa opinar sobre os procedimentos porque a quitação dos débitos de gestão anterior tem que, obrigatoriamente, passar por várias etapas burocráticas que são regidas por rigorosas normas jurídicas.
Se a prefeita efetuar os pagamentos em desconformidade com o que determina a legislação ela será acusada de cometer improbidade administrativa. A solução desse caso não depende apenas da boa vontade da prefeita, ela é obrigada a cumprir o que a lei determina. Portanto, a solução definitiva dessa questão acontecerá gradativamente.
O que foi feito em relação aos casos de desvio de funções na Secretaria de Educação?
Quando a prefeita Maria Alves assumiu aproximadamente 100 pessoas que estavam em desvio de função. Na maioria dos casos, eram agentes de portaria, auxiliares administrativos, cooperas, ou auxiliares de serviços gerais que estavam em sala de aula.
Importante ressaltar que esses profissionais tem graduação, estão, portanto, tecnicamente habilitados para exercer o cargo de professor. Entretanto, a folha de pagamentos da Educação estava muito alta. Diante da necessidade de se fazer uma adequação das despesas à realidade do caixa da prefeitura, como forma de assegurar que o Executivo tivesse fôlego para aguentar o começo do governo as pessoas que estavam em desvio de função foram recolocadas nos cargos de origem.
O governo tem intenção de rever alguns casos? Sim. Alguns dos profissionais que se enquadram nessa situação serão chamados para dar aulas, mediante critérios a serem definidos pela administração municipal.
Professores que tem duas matrículas não receberam os salários?
Pra entender essa questão é necessário contextualizar. Na gestão anterior, quem tinha duas matrículas foi orientado a tirar a licença de uma dessas matrículas. Quando a nova equipe de governo tomou posse, o cadastro de servidores registrava que alguns casos como abandona de cargo, em uma das matrículas.
O que foi feito a fim de regularizar essa situação?
Para evitar que os professores enquadrados nessa situação continuassem sendo prejudicados, a prefeita determinou a reativação das matrículas. Se ela não tivesse tido essa iniciativa, as pessoas que foram induzidas a essa situação teriam que recorrer à justiça e provavelmente não conseguiriam obter êxito porque se no sistema consta abandono de cargo dificilmente as ações judiciais seriam iriam obter decisão favorável.
Mesmo não sendo obrigada a pagar, a prefeita determinou que fosse feita a reativação das matrículas das pessoas que estavam nessa situação a fim de assegurar o pagamento da diferença salarial que eles não receberam.
Porém, a solução definitiva demanda tempo porque a tramitação dos processos tem que cumprir várias etapas: depois que o secretário de Educação, dá o parecer favorável, o processo é encaminhado para o jurídico; depois vai para o gabinete da prefeita; em seguida vai para a secretaria de Administração e, por fim, volta para o gabinete para que a prefeita da prefeita finalize a decisão administrativa que irá garantir a legalidade dos pagamentos.
Sem o cumprimento de todas essas etapas os pagamentos salariais serão considerados ilegais fato que implicaria em improbidade administrativa.
A distribuição da merenda escolar está acontecendo normalmente?
Ao contrário do que algumas pessoas divulgaram em grupos de WhatsApp, a distribuição da merenda está acontecendo normalmente desde o primeiro dia de aulas.
Na véspera do início das aulas (dia 23/02) todas as escolas já estavam abastecidas com merenda escolar de qualidade. Inclusive, algumas gestoras disseram que as escolas de Arari nunca tinham recebido merenda escolar de qualidade tão boa.
Portanto, a distribuição da merenda escolar está acontecendo normalmente. Informações em contrário não passam de boatos.
Sobre débitos remanescentes da gestão passada com o Colégio Arariense, como a prefeita Maria Alves pretende solucionar essa questão?
O débito deixado pelo ex-prefeito, referente ao convênio com o Colégio Arariense, é de aproximadamente R$ 600 mil reais. Para a ACB, o débito é menor, algo próximo a R$ 70 mil reais.
A prefeita se reuniu com os diretores dessas duas instituições, a fim de discutir a questão e definir os critérios que serão adotados na solução de tais pendências.
Os problemas referentes ao transporte escolar, serviço que durante a administração passada era motivo de constantes reclamações, já está funcionando normalmente?
Faltam poucos dias para o término dos contratos do transporte escolar. Os problemas mais urgentes já estão solucionados. Entretanto, “ainda existem dificuldades que só serão sanadas após a realização de uma nova licitação”, enfatizou o secretário.
Mas, comparando-se como era a situação no dia em que a prefeita tomou posse e a realidade hoje houve um progresso substancial.
Quem duvidar é só ir lá
Alexandre Costa convidou os vereadores e a sociedade em geral para visitarem a garagem da prefeitura para que todos possam constatar que as mudanças estão acontecendo pra valer. Quem duvidar é só ir lá.
